Tem o direito de ser informado sobre como iremos utilizar e partilhar a sua Informação Pessoal. Esta explicação será fornecida num formato conciso, transparente, inteligível e de fácil acesso e será escrita em linguagem clara e simples.

Tem o direito de obter a confirmação de que estamos a Tratar a sua Informação Pessoal, de ter acesso à sua Informação Pessoal e à informação relativa à forma como a sua Informação Pessoal está a ser utilizada por nós.

O direito de aceder à Informação Pessoal pode ser limitado em algumas circunstâncias, de acordo com os requisitos legais locais. Responderemos a todos os pedidos para aceder, modificar ou eliminar a sua Informação Pessoal, conforme exigido pelos requisitos da legislação local. Para exercer estes direitos, contacte-nos.

Tem o direito de obter a correção ou atualização de qualquer Informação Pessoal inexata ou incompleta (por exemplo, RGPD - Direito de Retificação; HIPAA - Direito de Alteração; etc.) Se tivermos divulgado a Informação Pessoal relevante a quaisquer terceiros, tomaremos medidas razoáveis para informar esses terceiros da correção sempre que possível.

Tem o direito de pedir que a sua Informação Pessoal seja apagada se:

• a Informação Pessoal já não for necessária para os fins para os quais foi recolhida ou de outra forma tratada
• se opuser ao tratamento da sua Informação Pessoal, em conformidade com o seu direito de se opor, e não tivermos um interesse legítimo que se sobreponha
• a Informação Pessoal tiver sido tratada ilegalmente por nós
• a sua Informação Pessoal tiver de ser apagada para estar em conformidade com uma obrigação legal ao abrigo da lei aplicável.

Consideraremos cada pedido cuidadosamente de acordo com os requisitos de quaisquer leis relativas ao tratamento da sua Informação Pessoal. Se tiver alguma dúvida sobre o seu direito ao apagamento, contacte-nos. Podemos não ser capazes de apagar Informação Pessoal de cópias de segurança.

Tem o direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Tal acontece quando:

• contesta a exatidão da Informação Pessoal, e temos de restringir o tratamento durante um determinado período para que possamos verificar a exatidão dos dados relevantes
• o tratamento é ilícito, e solicita a restrição da utilização em vez de eliminar a Informação Pessoal
• já não necessitamos da Informação Pessoal para os fins do tratamento tal como se estabelece na secção Como Utilizamos a Sua Informação desta Notificação, mas a Informação Pessoal é pedida por si para o estabelecimento, exercício ou defesa de uma reclamação legal
• se tiver oposto ao tratamento nos termos do que se encontra estabelecido na secção Direito de Oposição, e a nossa verificação dos fundamentos legítimos estiver pendente

Em determinadas circunstâncias, pode pedir para receber uma cópia da sua Informação Pessoal que nos tenha fornecido (por exemplo, preenchendo um formulário ou disponibilizando informação através de um site). O direito à portabilidade dos dados aplica-se apenas se o tratamento se basear no seu consentimento ou se os dados pessoais tiverem de ser tratados para a execução de um contrato e o tratamento for efetuado por meios automatizados (ou seja, eletrónicos).

Tem o direito de se opor ao tratamento da sua Informação Pessoal em determinadas circunstâncias, incluindo quando:

• estivermos a tratar dados pessoais com base em interesses legítimos ou para a realização de uma tarefa no interesse público
• utilizarmos dados pessoais para fins de marketing direto
• a informação estiver a ser tratada para investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Se pedir para exercer o seu direito de oposição, deixaremos de tratar a Informação Pessoal, salvo se pudermos demonstrar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que se sobreponham ao interesse da privacidade. Se se opuser ao tratamento para marketing direto, deixaremos de realizar esse tratamento.

Em determinadas circunstâncias, mesmo que se oponha a determinado tratamento, podemos continuar esse tratamento se for permitido ou estivermos obrigados a fazê-lo ao abrigo da lei aplicável, tal como quando tivermos de cumprir requisitos legais ou de cumprir obrigações contratuais em relação à pessoa registada.

Gostaríamos de lhe enviar informação sobre os nossos Produtos que podem ser do seu interesse. Pode dizer-nos para não lhe enviarmos comunicações de marketing a qualquer momento, por email, clicando no link para anular a subscrição nos emails de marketing que recebe da nossa parte ou contactando-nos conforme indicado em "Contacte-nos" abaixo.

É-lhe pedido que dê o seu consentimento para um determinado tratamento da sua Informação Pessoal. Se o tratamento for realizado com base no seu consentimento, esse tratamento é indicado nesta Notificação e de acordo com as instruções aqui estabelecidas.

Pode retirar qualquer consentimento que nos tenha dado anteriormente para tratar a sua Informação Pessoal. Assim que tiver retirado o seu consentimento, deixaremos de tratar a sua Informação Pessoal relacionada com o seu consentimento e para fins explicitamente declarados, conforme aqui se estabelece. Pode retirar o consentimento contactando-nos conforme descrito na secção Contacte-nos desta Notificação.

Tenha em atenção que, mesmo que retire o seu consentimento para determinadas finalidades de tratamento, podemos continuar a tratar outra Informação Pessoal para outras finalidades em que tenhamos outra base legal para o fazer. Isto pode incluir o tratamento para cumprir uma obrigação contratual em relação aos nossos Produtos, ou quando tivermos uma obrigação legal de acordo com a lei aplicável para o fazer.

Pode exercer qualquer dos seus direitos a qualquer momento, contactando-nos ou enviando um formulário de pedido. Tenha em atenção que podemos contactá-lo e pedir-lhe que confirme a sua identidade para garantir que não divulgamos a sua Informação Pessoal a qualquer pessoa não autorizada. Poderemos pedir-lhe que especifique o seu pedido antes de levarmos a cabo qualquer ação.

Assim que tivermos confirmado a sua identidade, iremos lidar com o seu pedido de acordo com a lei aplicável. Tenha em atenção que, mesmo que se oponha a determinado tratamento de Informação Pessoal, podemos continuar o tratamento, se permitido ou exigido por lei, tal como quando necessário para cumprir requisitos legais.